Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• "Cintravo" / "nós" / "nos": Cintravo Serviços de Locação de Veículos, pessoa jurídica sediada em SCS Quadra 9, Bloco B, Asa Sul, Brasília – DF, 70308-200.
• "Usuário" / "você": pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata serviços da Cintravo.
• "Serviço": arranjos de locação de veículos de alto padrão descritos neste site, incluindo Conta Corporativa de Sedã, Dia Costeiro em Conversível e Roteiro Premium de Quatro Dias.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e por qualquer contrato específico de locação firmado entre as partes.
• "Conteúdo": textos, imagens, marcas, logotipos e demais elementos presentes neste site.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site ou ao contratar qualquer serviço da Cintravo, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições na íntegra.

O uso dos serviços está restrito a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos (ou emancipadas nos termos da lei brasileira) e habilitadas para conduzir veículos automotores quando aplicável.

Caso você represente uma pessoa jurídica, declara ter autorização para vincular a organização a este Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Cintravo oferece arranjos de locação de veículos de alto padrão, destinados a uso pessoal e corporativo, na cidade de Brasília e regiões próximas, sem prejuízo de outros territórios expressamente acordados em contrato.

Os serviços disponíveis incluem:

• Conta Corporativa de Sedã: arranjo mensal com agendamento por viagem e coordenação centralizada, voltado a empresas com demanda regular de transporte.
• Dia Costeiro em Conversível: locação diária de veículo conversível para passeio, entregue abastecido e com cobertura de seguro.
• Roteiro Premium de Quatro Dias: locação de quatro dias com opção de motorista e itinerário elaborado, incluindo quilometragem coberta e vistoria prévia.

A disponibilidade de cada serviço pode variar conforme a frota e a agenda. A Cintravo reserva-se o direito de ajustar a oferta de serviços mediante aviso prévio razoável.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da Cintravo, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante a contratação;
• Apresentar CNH válida e dentro do prazo de validade, quando necessário para a condução do veículo;
• Utilizar o veículo de forma cuidadosa, respeitando o Código de Trânsito Brasileiro e demais normas aplicáveis;
• Devolver o veículo no estado em que foi recebido, salvo desgaste natural de uso;
• Não utilizar o veículo para finalidades ilícitas ou contrárias às condições específicas do contrato de locação;
• Comunicar imediatamente a Cintravo em caso de sinistro, avaria ou situação que afete o veículo;
• Não ceder o veículo a terceiros sem autorização prévia por escrito.

A inobservância de qualquer destas obrigações pode ensejar a suspensão do serviço e responsabilidade pelos danos decorrentes.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, marca e logotipo Cintravo — é de titularidade da Cintravo ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e navegar no site para fins pessoais e informativos. É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Cintravo.

O acesso ao site não implica cessão de qualquer direito de propriedade intelectual.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são informados em reais brasileiros (BRL) e podem ser consultados neste site. Os preços vigentes no momento da contratação serão os aplicáveis ao serviço.

As formas de pagamento aceitas serão indicadas no contrato específico de locação. Eventuais cobranças adicionais — tais como danos ao veículo, multas de trânsito ou quilometragem excedente — serão detalhadas no instrumento contratual correspondente.

Cancelamentos e ajustes de agendamento estão sujeitos às condições descritas no contrato de locação firmado com o usuário.

7. Termos Específicos de Locação

Cada arranjo de locação está sujeito a um instrumento contratual próprio, que complementa e prevalece sobre estas condições gerais em caso de conflito específico. O contrato indicará, entre outros aspectos:

• Período de locação e condições de devolução;
• Quilometragem incluída e eventual franquia;
• Cobertura de seguro e franquias aplicáveis;
• Vistoria prévia e condições do veículo;
• Procedimentos em caso de sinistro.

A Cintravo realiza vistoria detalhada do veículo antes da entrega. O usuário é encorajado a participar do processo e esclarecer quaisquer dúvidas antes da retirada.

8. Isenções de Responsabilidade

As informações neste site são fornecidas em caráter meramente informativo. A Cintravo não garante que o conteúdo seja absolutamente isento de erros ou que o site esteja permanentemente disponível.

A Cintravo não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso das informações contidas no site, por atrasos causados por eventos fora de seu controle razoável (força maior), nem por decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva nas informações aqui disponíveis.

Nenhuma informação neste site constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza regulamentada.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Cintravo perante o usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado que originou a reclamação.

Em nenhuma circunstância a Cintravo será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais não previstos expressamente em lei, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

10. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Cintravo, seus colaboradores e parceiros, por quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido dos serviços ou do veículo locado.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual conforme as condições previstas no instrumento específico de locação. Em caso de descumprimento grave destes Termos, a Cintravo poderá suspender o acesso ao serviço de imediato, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

As disposições relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de disputas permanecerão vigentes após o encerramento do vínculo.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável mediante comunicação direta ou mediação. Não sendo possível a composição extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo.

Consumidores têm assegurados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, que prevalecerão sobre quaisquer disposições conflitantes deste documento.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Este documento, somado à Política de Privacidade e ao contrato específico de locação, constitui o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer disposição, em determinada ocasião, não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: O usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem anuência prévia por escrito da Cintravo.
• Comunicações: Notificações formais deverão ser enviadas ao endereço indicado na seção de contato abaixo.

14. Alterações nos Termos

A Cintravo pode atualizar estes Termos periodicamente, com o objetivo de refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável. A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando foi realizada a revisão mais recente.

Alterações relevantes serão comunicadas pelo site ou por e-mail, quando aplicável. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações será interpretado como aceitação das novas condições.